PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Indicação 3342/2026

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Data de apresentação 30/06/2026 09:46:30

N° Processo 5100/2026

N° Protocolo 5426/2026

ID 74473

Ementa

INDICAÇÃO para destinação gratuita de 20% dos espaços e barracas nos eventos públicos para entidades que representem pessoas com deficiência, autistas, famílias atípicas, negritude, população LGBT, mulheres e povos originários. AUTOR: Vereador Ricardo Alvarez (PSOL)

Autoria

Ver. Ricardo Alvarez;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 14 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 06/07/2026	Fase: Aguardar Resposta	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações

Tempo gasto: 26 dias, 11 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2026	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 03/07/2026 17:21:08	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Ofício elaborado e encaminhado ao Executivo Municipal, na data deste despacho, por e-mail com confirmação de recebimento, conforme anexos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 1770/2026 - Sessão Ordinária nº 40 realizada em 30/06/2026. E-mail da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 170/2026 - Executivo Municipal - Proposituras aprovadas na 40ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de junho de 2026

Recebimento: 30/06/2026	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 30/06/2026 16:27:28	Ação: Encaminhe-se
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 30/06/2026 09:46:31	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital