PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Resolução 17/2026

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Data de apresentação 15/06/2026 16:46:41

N° Processo 4560/2026

N° Protocolo 4792/2026

ID 73759

Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2026 visando constituir a Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, com a finalidade de avaliar e propor soluções relacionadas às construções irregulares e à ocupação urbana em áreas de mananciais no Município de Santo André.

Autoria

Ver. Ricardo Alvarez;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 16 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 15/06/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 15 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 15/06/2026 16:46:41	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital