PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Requerimento de Informações (art. 58) 122/2026

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Data de apresentação 16/03/2026 16:33:07

N° Processo 1514/2026

N° Protocolo 1598/2026

ID 70506

Ementa

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal sobre a aplicação do direito à redução de jornada de trabalho para servidores públicos com deficiência ou que possuam dependentes com deficiência. AUTOR: Vereador Ricardo Alvarez (PSOL).

Autoria

Ver. Ricardo Alvarez;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 19 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas

Tempo gasto: 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2026	Fase: Para leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/03/2026 11:23:24	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 16/03/2026 16:33:07	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital