PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Indicação 96/2025

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Data de apresentação 04/02/2025 09:42:57

N° Processo 350/2025

N° Protocolo 392/2025

ID 58594

Ementa

Indicação ao Senhor Prefeito Municipal a aplicação de desconto de 15% no ISS (imposto sobre serviços) para postos de combustíveis que prestam algum serviço de limpeza ou de manutenção de veículos e que não repassarem os aumentos previstos para os combustíveis aos consumidores finais.

Autoria

Ver. Dr. Marcos Pinchiari;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 2 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas

Tempo gasto: 18 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Ofício do Expediente 1016/2025 - Sessão Ordinária nº 2 realizada em 04/02/2025.

Recebimento: 04/02/2025	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2025 17:20:52	Ação: Encaminhe-se
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 04/02/2025 09:42:58	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital