PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 302/2025

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Data de apresentação 14/10/2025 10:28:52

N° Processo 7673/2025

N° Protocolo 8153/2025

ID 66729

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 302/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da geração de energia elétrica por usinas solares municipais e da economia para os cofres públicos no canal de transparência da Prefeitura Municipal de Santo André e dá outras providências”.

Autoria

Ver. Dr. Fabio Lopes;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 8 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 14/10/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 14/10/2025 10:28:53	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital