PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Requerimento de Informações (art. 58) 7/2025

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Data de apresentação 03/02/2025 16:52:08

N° Processo 318/2025

N° Protocolo 360/2025

ID 58547

Ementa

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal de Santo André, solicitando informações sobre a regulamentação e implementação da Lei Municipal nº 10.487/2022 que instituiu no município de Santo André o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.

Autoria

Ver. Renatinho;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 20 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas

Tempo gasto: 18 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Ofício do Expediente 1019/2025 - Sessão Ordinária nº 2 realizada em 04/02/2025.

Recebimento: 04/02/2025	Fase: Para leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2025 18:20:50	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 03/02/2025 16:52:09	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital