Data de apresentação 30/06/2026 15:08:58
 N° Processo 3705/2026
 N° Protocolo 5542/2026
 ID 74564
 Ementa

EMENDA ADITIVA ao Art. 103 do Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Executivo Municipal, que INSTITUI o novo Plano Diretor do Município de Santo André, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação