Data de apresentação 19/06/2026 14:42:48
 N° Processo 4560/2026
 N° Protocolo 4955/2026
 ID 73955
 Ementa

Comissão de Assuntos Relevantes com a finalidade de estudar, debater, acompanhar e propor soluções relacionadas às construções e à ocupação urbana em áreas de mananciais no município de Santo André, com vistas à regularização fundiária e edilícia, observada a legislação ambiental vigente e a garantia dos direitos fundamentais da população.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PR 17/2026 - Projeto de Resolução

Anexos da Tramitação