PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda 1/2026

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Data de apresentação 01/06/2026 16:11:20

N° Processo 180/2026

N° Protocolo 4272/2026

ID 73200

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de lei Ordinária nº 13/2026, que dispõe sobre o acesso gratuito à água potável em estabelecimentos e eventos no Município de Santo André e dá outras providências.

Autoria

Ver. Osvaldinho;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 13/2026

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 3 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 02/06/2026	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 12 dias, 8 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2026	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 02/06/2026 10:28:35	Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura lida na 31º Sessão Ordinária. Despacho: Ciente. Às comissões de origem.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 01/06/2026 16:18:14	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital