PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Resolução 12/2026

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Data de apresentação 25/05/2026 14:35:18

N° Processo 3750/2026

N° Protocolo 3942/2026

ID 72932

Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2026, que altera o Art. 4º - o Art. 4 da Resolução nº 02, de 02 de julho de 1981, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André.

Autoria

Ver. Dr. Marcelo Chehade;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 4 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 25/05/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/05/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 25/05/2026 14:35:18	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital