PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 103/2026

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Data de apresentação 17/04/2026 15:34:39

N° Processo 2669/2026

N° Protocolo 2809/2026

ID 71707

Ementa

PROJETO DE LEI CM nº 103/2026, que institui o “Selo Empresa Amiga da Saúde” às empresas que contribuem para o fortalecimento da saúde pública no Município de Santo André e dá outras providências.

Autoria

Ver. Denis Gambá;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 16 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 17/04/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 2 dias, 13 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 17/04/2026 15:38:13	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital