Data de apresentação 24/02/2026 13:35:40
 N° Processo 769/2026
 N° Protocolo 946/2026
 ID 69776
 Ementa

EMENDA ADITIVA ao PL 05/2026 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação