PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 241/2025

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Data de apresentação 25/08/2025 16:20:17

N° Processo 5941/2025

N° Protocolo 6296/2025

ID 64825

Ementa

PROJETO DE LEI CM 241/2025, que institui o mês de outubro como o "Mês Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes, Violência nas Redes Sociais e Adultização Infantil".

Autoria

Ver. Dr. Fabio Lopes;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 12 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões	Setor:Plenário

Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência
Envio: 26/08/2025 12:32:44	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 18 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 25/08/2025 16:20:17	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital