PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 240/2025

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Data de apresentação 25/08/2025 14:49:16

N° Processo 5898/2025

N° Protocolo 6253/2025

ID 64781

Ementa

PROJETO DE LEI CM N° 240/2025 que institui o Programa Municipal de Proteção à Pessoa com Albinismo no Município de Santo André, com a distribuição gratuita de protetor solar e dá outras providências.

Autoria

Ver. Denis Gambá;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 14 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 25/08/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 4 dias, 12 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 25/08/2025 14:49:16	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital