Data de apresentação 17/03/2026 12:14:44
 N° Processo 1625/2026
 N° Protocolo 1717/2026
 ID 70588
 Ementa

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a realização de vistoria e a adoção das medidas administrativas cabíveis em face de denúncias de uso irregular de calçadas por comerciantes — especialmente revendedores de veículos — e de reserva indevida de vagas na via pública mediante colocação de cones ou outros objetos junto ao meio-fio, na Avenida Martim Francisco, Santo André/SP, CEP 09230-701, visando garantir a livre circulação de pedestres, a segurança da população e a fluidez no trânsito.

 Autoria

Ver. William Lago;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação