Data de apresentação 30/06/2026 11:02:03
 N° Processo 5140/2026
 N° Protocolo 5474/2026
 ID 74467
 Ementa

REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santo André solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa informações complementares e adote as providências cabíveis acerca do projeto de regularização fundiária do Núcleo Quilombo II, com a preservação das edificações existentes na quadra compreendida entre a Avenida Gago Coutinho e a Rua Pastor Benvenuto Geraldo Nobre.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação