Data de apresentação 22/06/2026 10:08:40
 N° Processo 4715/2026
 N° Protocolo 4964/2026
 ID 73969
 Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 18/2026, que cria a Comissão de Assuntos Relevantes destinada a tratar das Áreas de Preservação Permanente em áreas urbanas do Município de Santo André.

 Autoria

Ver. Edilson Santos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação