Data de apresentação 25/05/2026 16:47:01
 N° Processo 8807/2025
 N° Protocolo 4010/2026
 ID 72991
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Substitutivo de Comissão nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 347/2025, que autoriza a instituição de diretrizes municipais para o manejo sanitário de colônias de abelhas no âmbito do conceito "One Health", com foco na proteção à saúde pública, e dá outras providências. AUTOR: Vereador Ricardo Alvarez (PSOL).

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação