| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2025 10:14:28 |
Ação: Retirada de Proposição
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Tempo gasto: 620 dias, 20 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição retirada pelo autor na 43º Sessão Ordinária realizada em 19/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2023 14:15:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 587 dias, 22 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/04/2022 16:39:15 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 2 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER (assinaturas insuficientes no parecer).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2022 11:00:59 |
Ação: Autorizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 17/12/2021 12:28:06 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 17/12/2021 12:18:27 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 9 dias, 18 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 362/2021 - 9431/2021
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 07/12/2021 12:15:01 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/12/2021 11:00:34 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/12/2021
Parecer Comissões: 29/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 07/12/2021 10:39:43 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/12/2021 12:01:07 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/12/2021
Parecer Comissões: 29/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 06/12/2021 11:41:27 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Relator : Vereador Carlos Roberto Ferreira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/12/2021 16:28:22 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/12/2021
Parecer Comissões: 29/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2021 16:37:14 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 02/12/2021 13:21:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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