Data de apresentação 30/06/2026 09:41:25
 N° Processo 5093/2026
 N° Protocolo 5419/2026
 ID 74357
 Ementa

REQUEIRO ao Senhor Prefeito Municipal, com fundamento no art. 58, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município, solicitando informações URGENTES E DETALHADAS sobre a situação de uso de drogas, descarte irregular de resíduos e ocupação indevida na área pública localizada nos fundos do Condomínio Ilha de Santo Amaro, Rua Catequese, nº 497, Vila Guiomar, Santo André — SP, CEP 09090-400, diante da comprovada omissão administrativa reiterada, da ausência de resposta efetiva aos múltiplos protocolos já registrados junto à Prefeitura e no aplicativo COLAB, e da situação de risco à saúde pública, segurança e convivência comunitária que afeta os moradores da região.

 Autoria

Ver. William Lago;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação