Data de apresentação 16/06/2026 12:50:07
 N° Processo 4666/2026
 N° Protocolo 4899/2026
 ID 73894
 Ementa

PROJETO DE LEI CM N° 166/2026, que altera a Lei Municipal nº 8.628, de 01 de junho de 2004, que estabelece diretrizes para arborização urbana e disciplina a gestão e manejo das áreas verdes e logradouros arborizados no município de Santo André.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação